Mamãe,
você teve o Salário-Maternidade negado pelo INSS?
Descubra como reverter essa decisão e garantir o seu direito!
A boa notícia é que com apenas uma única contribuição você já pode ter acesso a esse benefício!
Mudança na Lei em 2024: Como Isso Beneficia Você
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições para que seguradas facultativas tivessem direito ao salário-maternidade. Antes dessa decisão, autônomas, MEIs e contribuintes individuais precisavam cumprir essa carência, levando muitas mães a terem o benefício negado.
Se você teve o benefício negado, agora pode recorrer e reivindicar o que é seu por direito!
Quanto Você Pode Receber?
O valor do benefício varia conforme a categoria da segurada e a sua contribuição ao INSS. Abaixo, apresentamos uma tabela com os valores correspondentes:
| CATEGORIA | VALOR DO BENEFÍCIO |
|---|---|
| Contribuintes Individuais e Facultativas | A partir de R$ 1.518,00 até o valor proporcional à média das contribuições (pago por 4 meses) |
| Seguradas Empregadas | Valor do salário registrado (pago por 4 meses) |
| Trabalhadoras Rurais | R$ 1.518,00 por mês (pago por 4 meses) |
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
Siga nossas redes e entre em contato pelo WhatsApp
Nosso escritório oferece atendimento 100% online para clientes em todo o Brasil!